Conselho Nacional do Ministério Público confirma regularidade do Projeto Mejuruá e garante continuidade dos investimentos socioambientais
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), órgão de controle externo do Ministério Público (MP) brasileiro, decidiu, por unanimidade, anular de forma definitiva a recomendação que sugeria a suspensão das atividades do Projeto Mejuruá. A decisão, tomada em sessão realizada no dia 16 de dezembro de 2025, reconhece a plena regularidade do projeto e assegura a continuidade de sua implementação na região do Médio Juruá, no Amazonas.
Com o entendimento unânime dos conselheiros, o CNMP confirmou que não há irregularidades jurídicas ou procedimentais no Projeto Mejuruá, permitindo que a iniciativa siga avançando conforme planejado, em benefício da conservação da floresta amazônica e das comunidades que vivem no território.
Para Carlos Canabarro, presidente da BR Arbo, organização de gestão de recursos florestais para o desenvolvimento responsável e responsável pelo projeto, a decisão representa um reconhecimento importante da seriedade e da transparência do trabalho realizado. “Recebemos com satisfação a decisão do CNMP, que confirma a integridade do Projeto Mejuruá e nos permite avançar com confiança. O projeto conta com forte e amplo apoio das comunidades locais, cujo envolvimento é fundamental para o seu sucesso”, afirma.
Desde sua concepção, o Projeto Mejuruá foi estruturado com base na participação ativa das famílias da região, que acompanham e contribuem para o desenvolvimento das ações desde os estágios iniciais. Esse processo resultou em amplo apoio comunitário e em benefícios concretos que já fazem parte do cotidiano local.
Entre os principais resultados alcançados até o momento estão o acesso à água potável para 89 famílias; a instalação de 96 kits de energia solar, garantindo fornecimento de eletricidade renovável e confiável; a implantação de conectividade via satélite (Starlink) em oito localidades, ampliando o acesso à comunicação e à informação; e a regularização fundiária de 83 famílias na área do Riozinho, com a transferência definitiva da propriedade da terra vinculada a compromissos de proteção ambiental de longo prazo.
Essas ações têm contribuído diretamente para a melhoria da qualidade de vida das famílias do Médio Juruá, ampliando o acesso a serviços essenciais como saúde, educação e oportunidades de geração de renda, ao mesmo tempo em que fortalecem a conservação da floresta e de seus ecossistemas.
“Seguimos comprometidos em trabalhar em parceria com as comunidades e instituições locais para gerar benefícios sociais duradouros, contribuir para a mitigação das mudanças climáticas e proteger uma parte vital da floresta amazônica para as futuras gerações”, reforça Canabarro.
Os próximos passos incluem a finalização dos processos de credenciamento, inclusive junto à Verra, certificadora de créditos de carbono, e o avanço para a próxima fase dos investimentos previstos pelo Projeto Mejuruá em desenvolvimento social e Manejo Florestal Sustentável, que gerarão oportunidades significativas de emprego e melhorarão a qualidade de vida na região.
